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O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.
Resolução CONTRAN 789/2020:
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Portaria DENATRAN 238/2014:
Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Instrução de serviço 198/2019:
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências.
Instrução de serviço 290/2019:
Alterar os artigos 7o, 14 §§ 7o, 8o e 9o, 27 Parágrafo único, 33, 36 e 42, todos do Anexo II da Instrução de Serviço N no 198/2019
Departamento Estadual de Trânsito:
Resumo do termo de credenciamento de empresa de monitoramento de aulas práticas de direção veicular
Portaria DETRAN-ES 200/2017:
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências.
